Termos de Uso

Última actualização: 1 de Outubro de 2026

Artigo 1.º (Quem somos)

"Takova" é o nome comercial usado por um grupo de especialistas moçambicanos que presta serviços de tecnologia, cartografia (SIG), formação, acompanhamento académico e produtos digitais. A Takova ainda não é uma sociedade registada. Os serviços são prestados sob a coordenação do responsável pela marca Takova (adiante "a Takova"), identificável a pedido através do e-mail takova.company@gmail.com.

Artigo 2.º (Aceitação)

Ao usar o site, enviar um pedido ou pagar um serviço ou produto, o cliente declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve usar os serviços.

Artigo 3.º (Serviços)

A Takova presta serviços nas seguintes áreas:

• Takova Tech: reparação e manutenção de computadores, software, redes e suporte técnico;
• Takova Académico: acompanhamento de trabalhos académicos, nos termos da Política de Integridade Académica;
• Takova Geo: mapas, cartografia e análise espacial;
• Takova Formação: cursos, ebooks e cursos em vídeo;
• Takova Digital: sites, design e aplicações.

O âmbito de cada serviço é o descrito no orçamento aceite pelo cliente. O que não constar do orçamento não está incluído.

Artigo 4.º (Pedidos e orçamentos)

Os pedidos são feitos pelo WhatsApp oficial, por e-mail ou pela janela de pedido do site. A Takova responde com um orçamento que indica o serviço, o valor e o prazo estimado. O orçamento é válido por 7 dias, salvo indicação diferente.

O contrato considera-se feito quando o cliente aceita o orçamento e paga o sinal.

Artigo 5.º (Preços e pagamento)

Os preços não são publicados no site e são fixados em cada orçamento, em meticais (MT).

• Serviços: 50% no início (sinal) e 50% na entrega.
• Produtos digitais (ebooks e cursos): 100% antes do envio.
• Meios aceites: M-Pesa, e-Mola e transferência bancária, para os números e contas oficiais indicados pela Takova.

A Takova nunca pede pagamentos para números pessoais de membros. Qualquer pagamento feito fora dos meios oficiais é da responsabilidade do cliente.

Artigo 6.º (Obrigações do cliente)

• Dar informação verdadeira e completa sobre o pedido;
• Fazer cópia de segurança dos seus dados antes de entregar um equipamento, sempre que possível;
• Entregar os materiais necessários (ficheiros, dados, acessos) nos prazos combinados;
• Não usar os serviços para fins ilegais ou contrários à integridade académica.

Artigo 7.º (Prazos)

Os prazos são estimativas. Atrasos causados pelo cliente (falta de materiais, respostas tardias) ou por causas externas (falta de peças, cortes de energia, falhas de rede) prolongam o prazo pelo mesmo tempo. A Takova avisa o cliente de qualquer atraso logo que o conheça.

Artigo 8.º (Garantia dos serviços Tech)

As reparações têm garantia de 30 dias a contar da entrega, que cobre a mesma avaria reparada. A garantia não cobre:

• avarias novas ou diferentes da reparada;
• danos por queda, líquidos, sobretensão ou mau uso;
• intervenção de terceiros no equipamento depois da entrega;
• perda de dados (ver artigo 9.º).

Peças novas seguem a garantia do fornecedor, quando exista.

Artigo 9.º (Dados em equipamentos)

A Takova faz o possível para preservar os dados dos equipamentos, mas não garante a sua integridade em reparações, formatações ou recuperações. A recuperação de dados é um serviço de resultado incerto: é cobrada pelo trabalho feito, mesmo que a recuperação não seja total.

Artigo 10.º (Equipamentos não levantados)

O cliente é avisado quando o equipamento está pronto. Equipamentos não levantados nem pagos no prazo de 90 dias após o aviso podem ser considerados abandonados, depois de pelo menos dois avisos pelo contacto indicado pelo cliente.

Artigo 11.º (Desistência e reembolso)

• Antes do início do serviço: reembolso do sinal, descontando custos já feitos (peças encomendadas, deslocações).
• Depois do início: o sinal não é reembolsado, porque cobre o trabalho já feito.
• Produtos digitais: depois do envio do ficheiro ou do acesso, não há reembolso, excepto se o ficheiro estiver danificado e a Takova não o substituir em 3 dias úteis.

Artigo 12.º (Propriedade intelectual)

Os ebooks, cursos, textos, logótipos, apps e restantes conteúdos da Takova são protegidos. A compra de um produto digital dá ao comprador uma licença pessoal e intransmissível de uso. É proibido copiar, revender, partilhar em grupos ou publicar o conteúdo sem autorização escrita.

Nos trabalhos feitos por encomenda (mapas, sites, design), os direitos de uso passam para o cliente depois do pagamento total, salvo acordo diferente. A Takova pode mostrar o trabalho no seu portfólio sem dados pessoais do cliente, salvo se o cliente se opuser.

Artigo 13.º (Limitação de responsabilidade)

A responsabilidade da Takova por qualquer serviço está limitada ao valor pago pelo cliente por esse serviço. A Takova não responde por lucros perdidos, prejuízos indirectos ou pelo uso que o cliente faça dos resultados. Nos serviços académicos, a avaliação do trabalho é da exclusiva competência da instituição de ensino.

Artigo 14.º (Confidencialidade)

A informação, ficheiros e dados que o cliente entrega são usados só para prestar o serviço e não são partilhados com terceiros, excepto por obrigação legal. Os membros da Takova estão obrigados a este dever de sigilo.

Artigo 15.º (Reclamações)

As reclamações devem ser enviadas para takova.company@gmail.com ou pelo WhatsApp +258 82 086 1041, com a descrição do problema. A Takova responde em até 5 dias úteis.

Artigo 16.º (Alterações)

A Takova pode alterar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no site, com a data da última actualização. Os serviços já contratados seguem os Termos em vigor na data da aceitação do orçamento.

Artigo 17.º (Lei aplicável)

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Os conflitos são resolvidos primeiro por acordo e, na falta dele, pelos tribunais moçambicanos competentes.