Termos de Uso das Apps
Última actualização: 11 de Novembro de 2026
Modelo comum para as apps do ecossistema Takova: Somara, Gere+, NEUROby, PreserV e CandidAI. A Parte I aplica-se a todas; a Parte II traz cláusulas específicas de cada app.
Parte I: Cláusulas comuns
Artigo 1.º (Objecto)
Estes Termos regulam o uso da app em causa (adiante "a App"), desenvolvida pela Takova. Ao instalar ou usar a App, o utilizador aceita estes Termos e a Política de Privacidade da Takova.
Artigo 2.º (Conta)
Algumas funções exigem conta. O utilizador é responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que é feito com a sua conta. Deve avisar a Takova se suspeitar de uso indevido.
Artigo 3.º (Uso permitido)
O utilizador compromete-se a não:
- copiar, modificar ou revender a App ou os seus conteúdos;
- tentar aceder a partes da App ou a dados de outros utilizadores sem autorização;
- usar a App para fins ilegais, ofensivos ou para enganar outras pessoas;
- usar programas para manipular pontuações, níveis ou recompensas.
Artigo 4.º (Planos gratuitos e pagos)
A App pode ter uma versão gratuita e funções pagas (Premium). Os preços, a forma de pagamento e o que cada plano inclui são mostrados antes da compra. As moedas, pontos e prémios virtuais dentro da App não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por dinheiro.
Artigo 5.º (Funcionamento sem internet)
Algumas apps funcionam sem internet e sincronizam os dados quando houver ligação. Dados não sincronizados podem perder-se se o dispositivo for apagado, perdido ou avariar.
Artigo 6.º (Actualizações e disponibilidade)
A Takova pode actualizar, mudar ou retirar funções. A App é fornecida "tal como está", e a Takova não garante que funcione sem interrupções ou erros, embora trabalhe para os corrigir.
Artigo 7.º (Menores de idade)
Apps usadas por menores de 18 anos (em especial Somara, NEUROby e PreserV) devem ser instaladas e configuradas com autorização dos pais ou encarregados de educação. A Takova recolhe o mínimo de dados de menores, não mostra publicidade dirigida a menores e não permite contacto entre menores e desconhecidos dentro da App.
Artigo 8.º (Propriedade)
A App, o seu código, marca, personagens (incluindo o Roby), ilustrações e conteúdos pertencem à Takova. O utilizador recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável de uso.
Artigo 9.º (Suspensão)
A Takova pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, depois de aviso, excepto em casos graves.
Artigo 10.º (Responsabilidade)
A Takova não responde por danos indirectos resultantes do uso da App. Em planos pagos, a responsabilidade máxima é o valor pago pelo utilizador nos últimos 12 meses.
Artigo 11.º (Contacto e lei aplicável)
Dúvidas e pedidos: takova.company@gmail.com. Estes Termos regem-se pela lei moçambicana.
Parte II: Cláusulas específicas
Somara (app didáctica)
- Os conteúdos são apoio ao estudo e não substituem as aulas, os professores nem os programas oficiais.
- Os vídeos explicativos podem estar alojados no YouTube (canal "Resolve Comigo") e seguem também as regras dessa plataforma.
- Níveis, missões e prémios da "Loja do Roby" são virtuais e podem ser ajustados para manter o equilíbrio do jogo.
Gere+ (gestão para pequenos negócios e escolas)
- O utilizador é o único responsável pelos dados que regista (vendas, stock, clientes) e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. A App é uma ferramenta de apoio e não substitui um contabilista.
- No planeador financeiro (Premium), as previsões e sugestões de poupança são estimativas automáticas e não constituem aconselhamento financeiro.
- A App não guarda PIN, palavras-passe ou códigos de M-Pesa, e-Mola ou banco. Qualquer ligação a contas é feita apenas com autorização expressa do utilizador e pode ser desligada a qualquer momento.
- O utilizador deve fazer cópias de segurança (exportação) dos seus dados regularmente.
- Módulo Escolas: a escola que o contrata é responsável pelos dados de alunos, encarregados e professores que nele regista, e deve ter autorização para os tratar. A Takova trata esses dados apenas por conta e segundo as instruções da escola.
- Módulo Escolas: as condições comerciais (preço, número de utilizadores, suporte) constam de contrato próprio com cada escola.
NEUROby (jogo educativo)
- Jogo dirigido a crianças e adolescentes: aplica-se sempre o artigo 7.º (menores).
- Conquistas e níveis não têm valor fora do jogo.
PreserV (app de pedidos de serviços)
- A PreserV (antes chamada Turma+) serve para preparar pedidos de serviços da Takova. A App monta a mensagem, mostra-a por inteiro para o utilizador a rever e corrigir, e abre o WhatsApp, o Telegram ou o e-mail no telemóvel do utilizador; o pedido só é feito quando o utilizador a envia. Enviar um pedido não obriga a contratar: o contrato nasce com a aceitação do orçamento e o pagamento do sinal, nos termos dos artigos 4.º e 5.º dos Termos de Uso.
- A PreserV é gratuita, não tem publicidade nem compras dentro da App e não pede conta nem palavra-passe. O preço de cada serviço consta apenas do orçamento.
- Na app Android, antes de a usar pela primeira vez, o utilizador lê e aceita estes Termos, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, um de cada vez. Os três documentos, e a Política de Integridade Académica, estão dentro da App e podem ser lidos a qualquer momento, mesmo sem internet. Se algum deles mudar, a App pede nova aceitação antes de continuar.
- Os rascunhos, o histórico de pedidos, a resposta sobre a idade e os dados do encarregado ficam guardados apenas no telemóvel do utilizador, que os pode apagar na própria App (ou, na versão para o navegador, limpando os dados do navegador). Não são sincronizados: se o telemóvel for apagado, perdido ou avariar, perdem-se, mas os pedidos já enviados continuam na conversa do WhatsApp ou do Telegram, ou no e-mail. A Takova não recebe nenhum dado até o utilizador enviar a mensagem; a partir daí, aplica-se a Política de Privacidade.
- Os números de telefone recebidos pela PreserV, do utilizador e do encarregado, servem só para tratar o pedido. Não são usados para publicidade sem consentimento prévio, nem vendidos ou cedidos a terceiros (artigos 40.º e 63.º da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei das Transacções Electrónicas).
- Menores de 18 anos: a App pergunta a idade. O menor tem de indicar o nome e o número de WhatsApp do pai, da mãe ou do encarregado de educação, e confirmar que este sabe do pedido; esses dados seguem no topo da mensagem. O menor pode preparar e enviar o pedido, mas não o contrata sozinho: a Takova contacta o encarregado e envia-lhe o orçamento, e só o encarregado o pode aceitar. Nenhum serviço começa, e nenhum pagamento é pedido, sem essa aceitação.
- Ao contactar o encarregado, a Takova identifica-se e diz-lhe de onde veio o contacto e para que o vai usar (artigo 63.º, n.º 3, da Lei n.º 3/2017). Se o encarregado não aceitar, ou não for possível contactá-lo, o pedido é recusado e a Takova apaga a conversa e os dados do encarregado.
- A Takova confia na idade declarada, mas, se houver sinais de que o utilizador é menor, pode pedir o contacto do encarregado antes de continuar. O envio usa o WhatsApp ou o Telegram de quem usa a App, que têm uma idade mínima própria; quem não a tiver deve pedir ao encarregado que faça o pedido.
- Pedidos académicos exigem a declaração de autoria prevista na Política de Integridade Académica, que segue na mensagem. No ensino secundário, os serviços académicos limitam-se a explicações e acompanhamento.
- Os ficheiros (enunciados, fotografias, rascunhos) não passam pela App: são enviados pelo utilizador directamente no WhatsApp, no Telegram ou no e-mail, e ficam sujeitos também às regras dessas plataformas.
PreserV: segurança da app Android
- Onde ficam os dados: os rascunhos, os pedidos, a resposta sobre a idade e os dados do encarregado ficam só no telemóvel, num ficheiro cifrado com AES-256-GCM. A chave de cifra é criada no próprio telemóvel e guardada no cofre de chaves do Android (Android Keystore), de onde não pode ser copiada. Nem a Takova a conhece.
- Sem cópias fora do telemóvel: a App não tem servidor e não envia os dados para a Takova nem para a nuvem. Fica excluída das cópias de segurança do Android e da transferência de dados entre telemóveis.
- Bloqueio: o utilizador pode proteger a App com um PIN de 4 a 6 algarismos e, se o telemóvel a tiver, com a impressão digital. O PIN não fica guardado: guarda-se só um resumo que não permite reconstituí-lo (PBKDF2-HMAC-SHA256, com 120 000 iterações e um sal aleatório). Depois de 5 tentativas erradas, a App obriga a esperar 30 segundos, e o dobro a cada nova falha, até 5 minutos. A App volta a pedir o PIN quando se regressa a ela depois de 1 minuto fora. Quem esquecer o PIN só pode apagar todos os dados e começar de novo.
- Ecrã protegido: a App impede capturas e gravações do ecrã e esconde o seu conteúdo na lista de apps recentes.
- Apagar tudo: em Mais, "Apagar todos os dados" apaga o ficheiro cifrado e a chave. Desinstalar a App tem o mesmo efeito.
- Envio: o pedido só sai do telemóvel quando o utilizador o envia. Pelo WhatsApp, a mensagem segue com a cifra de ponta a ponta do WhatsApp. Pelo Telegram, a conversa que a App abre (uma conversa normal) é cifrada entre o telemóvel e os servidores do Telegram, mas não de ponta a ponta. O e-mail também não tem cifra de ponta a ponta. A App avisa disso na primeira vez que o utilizador escolhe o Telegram ou o e-mail.
- Permissões: a App usa a internet (para a verificação de versões), a impressão digital (só se o utilizador a ligar) e duas permissões técnicas do leitor de vídeo da abertura (saber se há ligação à rede e manter o ecrã ligado enquanto o vídeo toca), que não dão acesso a dados do utilizador. Não acede aos contactos, fotografias, ficheiros, localização, microfone nem câmara.
- Origem e assinatura: a App só se descarrega em takova.pages.dev/app. Todas as versões são assinadas com a mesma chave da Takova, cujo certificado tem a impressão digital SHA-256 EB:AA:30:94:AD:86:7B:FB:67:95:5C:72:73:04:FB:A9:B5:77:1E:1C:75:B7:BA:96:F1:0C:E4:58:FF:87:DE:7B. O Android recusa instalar por cima uma versão assinada com outra chave. O utilizador não deve instalar a PreserV a partir de outras origens.
- Actualizações: no máximo uma vez por dia, e só com internet, a App lê um pequeno ficheiro no site da Takova para saber se há versão nova. Esse pedido não leva nenhum dado do utilizador. A App só indica versões descarregadas do site da Takova, e a versão nova instala-se por cima da anterior sem apagar os dados.
- O papel do utilizador: a segurança depende também do telemóvel. O utilizador deve manter o ecrã do telemóvel bloqueado e o Android actualizado, e não guardar o PIN junto do telemóvel. Em telemóveis com o sistema alterado ("root"), as protecções do Android podem não funcionar.
CandidAI (apoio a candidaturas com IA)
- Os textos gerados por inteligência artificial (CV, cartas) são sugestões. O utilizador deve revê-los e é responsável pela verdade de tudo o que apresenta a empregadores.
- A App não garante entrevistas nem emprego.
- Os dados do CV podem ser processados por um serviço externo de IA para gerar os textos; o fornecedor será indicado na Política de Privacidade da App antes do lançamento.